Lisboa, 26 de novembro de 2024 – A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) manifesta a sua preocupação e discordância em relação à proposta de redução do número de vagas para Médicos de Família no concurso de colocação de recém-especialistas. Esta medida, anunciada pela Ministra da Saúde, surge num contexto em que as necessidades de Médicos de Família no nosso país é crescente.
Entendemos que a abertura de um número reduzido de vagas é contraproducente, uma vez que condiciona as escolhas dos recém-especialistas e limita a possibilidade de resposta ao défice existente em Portugal. Além disso, a abertura de um número restrito de vagas face às necessárias terá sempre por base critérios pouco objetivos para que sejam abertas umas, em detrimento de outras.
É fundamental recordar que todos os utentes têm o mesmo direito a cuidados de saúde de qualidade, independentemente da sua localização geográfica. Um cidadão sem médico de família atribuído numa região não é menos prioritário do que outro na mesma condição, noutra área. Assim, a seleção de algumas vagas em detrimento de outras representa uma violação do princípio da equidade, perpetuando desigualdades no acesso a cuidados de saúde e comprometendo a universalidade do Serviço Nacional de Saúde.
É certo que a taxa de preenchimento de vagas tem vindo a diminuir, mas isso não pode ser justificação para reduzir o número de oportunidades de colocação. Pelo contrário, urge criar condições para tornar estas vagas mais atrativas, nomeadamente através de incentivos multifatoriais, melhorando as condições de trabalho e promovendo a estabilidade dos profissionais. A experiência de anos anteriores demonstra que o desafio não reside na abertura de vagas em excesso, mas sim na ausência de estratégias eficazes para atrair médicos de família. Estas estratégias passam, necessariamente, por:
• Garantir condições de trabalho dignas, com recursos adequados nas unidades de saúde;
• Repensar as condições remuneratórias e o peso da componente de incentivo na remuneração dos Médicos de Família;
• Estimular a valorização social e profissional da carreira de Médico de Família;
• Assegurar processos de recrutamento transparentes, justos e céleres.
Reduzir as vagas disponíveis não resolve o problema de fundo, apenas perpetua a desigualdade de acesso a cuidados de saúde para milhares de cidadãos que continuam sem médico de família. A APMGF apela, por isso, à reconsideração desta proposta e à adoção de medidas estruturais e de longo prazo que visem fortalecer o Serviço Nacional de Saúde e valorizar a Medicina Geral e Familiar como pilar essencial da saúde.
