O acompanhamento das grávidas nos cuidados de saúde primários sofre um retrocesso inaceitável com o modelo aprovado pelo Despacho Normativo n.º 11/2026, de 28 de outubro, que não garante a participação regular e direta dos médicos de família na vigilância da gravidez de baixo risco.
A Ordem dos Médicos, o seu Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) repudiam esta decisão, que compromete a continuidade dos cuidados e ignora o trabalho técnico desenvolvido pela comissão criada, em fevereiro, pela própria Ministra da Saúde, no âmbito da Direção Executiva do SNS.
Os médicos de família sempre defenderam que o acompanhamento das grávidas deve ser assegurado por uma equipa de saúde multiprofissional, na qual estejam plenamente integrados e possam dar o seu insubstituível contributo. O conhecimento direto da história clínica, das condições de vida e do contexto familiar de cada mulher permite assegurar uma abordagem clínica integral, identificar necessidades e acompanhar situações que ultrapassam a gravidez. Todas as mulheres grávidas devem ter direito a este acompanhamento de qualidade e seguro.
A previsão de mecanismos de consultadoria não substitui a participação regular e direta dos médicos de família na vigilância programada da gravidez. A intervenção médica deve integrar o percurso assistencial de forma estruturada, com responsabilidades claras e condições efetivas para o seu exercício. A continuidade dos cuidados exige uma relação clínica que se constrói e mantém ao longo do tempo.
Apesar da carência de médicos de família no SNS, foram propostas à tutela soluções concretas, no âmbito dos trabalhos da Direção Executiva do SNS, que permitiam preservar a qualidade dos cuidados às grávidas, garantindo o seu acompanhamento por uma equipa de saúde multiprofissional com participação médica regular. A decisão tomada desperdiça essa oportunidade.
O Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco, da Direção-Geral da Saúde, valoriza precisamente a complementaridade dos profissionais e o acompanhamento integrado da mulher grávida. Não defende a exclusão dos médicos de família. A referência às orientações da DGS deve traduzir-se na garantia efetiva desse acompanhamento, com participação regular dos médicos de família.
São medidas desta natureza que contribuem para o Ministério da Saúde afastar os médicos de família do SNS e para desincentivar a escolha da Medicina Geral e Familiar pelos médicos que agora decidem a sua especialidade. Ao desvalorizar a sua competência clínica e não assegurar a sua participação regular na equipa de saúde multiprofissional, a tutela agrava a desmotivação dos especialistas e compromete a capacidade de atrair novos médicos.
As consequências recaem sobre as pessoas, com maiores dificuldades de acesso e menor continuidade dos cuidados. O Ministério da Saúde não pode pedir aos médicos que escolham uma especialidade enquanto toma decisões que a desvalorizam.
As grávidas sem médico de família não podem receber um modelo que normalize a ausência de acompanhamento médico regular. A escassez destes especialistas exige medidas para os atrair e fixar no SNS, acompanhadas de soluções de organização que preservem o acompanhamento médico regular e estruturado. Está em causa a qualidade dos cuidados numa fase particularmente importante da vida das mulheres e das suas famílias.
Para quem enfrenta pobreza, isolamento, barreiras linguísticas ou dificuldades em compreender e percorrer o sistema de saúde, a ausência de acompanhamento médico regular cria o risco de aprofundar desigualdades e deixar por identificar necessidades que exigem diferenciação, continuidade e integração clínica.
A Ordem dos Médicos, o Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar e a APMGF exigem, em defesa das mulheres grávidas, a revisão deste modelo e a garantia de participação regular e direta dos médicos de família na equipa de saúde multiprofissional responsável pela vigilância da gravidez de baixo risco. Para esse efeito, solicitarão uma reunião urgente à Ministra da Saúde.
Todas as grávidas devem ter acesso a cuidados de qualidade, seguros e integrados, independentemente da sua condição social ou do local onde vivem, algo que este despacho não considera.
Lisboa, 02 de novembro de 2026
